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Pequenas leis, um só rumo: as fontes

Autor: Pedro, Apóstolo da Justiça. Este é o material de apoio do Reel "Pequenas leis, um só rumo". O Reel mostra um padrão; esta página mostra de onde vêm as datas e as leis citadas. A comparação com o presente é de quem assiste.

Alemanha, 1933 a 1935

Fonte oficial: Reichsgesetzblatt (RGBl.), o Diário Oficial do Reich alemão. "RGBl. 1933 I, p. 83" quer dizer: ano de 1933, parte I, página 83.

  1. 28 de fevereiro de 1933: Decreto do Presidente do Reich para a proteção do povo e do Estado (o "Decreto do Incêndio do Reichstag"). Baseado no artigo 48, seção 2, da Constituição de Weimar. Suspendeu os artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 153 da Constituição. RGBl. 1933 I, p. 83.
  2. 24 de março de 1933 (votada em 23 de março): Lei para sanar a necessidade do povo e do Reich, a "Lei de Plenos Poderes". Permitiu ao governo editar leis sem o Parlamento. RGBl. 1933 I, p. 141.
  3. 7 de abril de 1933: Lei para o restabelecimento do funcionalismo público profissional. RGBl. 1933 I, p. 175.
  4. 14 de julho de 1933: Lei contra a formação de novos partidos. RGBl. 1933 I, p. 479.
  5. 15 de setembro de 1935: Leis de Nuremberg (Lei da Cidadania do Reich e Lei para a proteção do sangue e da honra alemães). RGBl. 1935 I, p. 1146.

Conferido no scan do Diário Oficial: página 83 e a lista dos artigos suspensos. As demais páginas vêm de fontes secundárias e de museu e ainda precisam ser conferidas no scan (ALEX, Biblioteca Nacional da Áustria: alex.onb.ac.at).

O que o Reel afirma e o que ele não afirma

Para ler mais

Música do Reel: Grieg, "No salão do rei da montanha", gravação do Musopen (domínio público). Imagens das páginas do Diário Oficial: Wikimedia Commons, marcadas como domínio público [base legal a conferir].