A lei que não dizia o nome: as fontes
Pedro, Apóstolo da Justiça
Material de apoio do Reel sobre o voto dos negros no Sul dos Estados Unidos, de 1865 a 1965. O Reel mostra um padrão; esta página mostra de onde vêm as datas, os textos e as imagens. A comparação com o presente é de quem assiste.
1. Textos legais (Constituição dos EUA)
- 13ª Emenda (1865): "Neither slavery nor involuntary servitude, except as a punishment for crime whereof the party shall have been duly convicted, shall exist within the United States." Texto: Cornell LII
- 15ª Emenda (1870), seção 1: "The right of citizens of the United States to vote shall not be denied or abridged by the United States or by any state on account of race, color, or previous condition of servitude." O Reel resume "previous condition of servitude" como "ter sido escravo". Texto: Cornell LII
- 24ª Emenda (1964), seção 1: o direito de votar em eleições federais não pode ser negado por falta de pagamento de imposto de voto ("poll tax") ou outro imposto. Texto: Cornell LII
- Lei do Direito ao Voto (Voting Rights Act), 6 de agosto de 1965: "ato para fazer cumprir a 15ª Emenda". Acervo e transcrição: National Archives.
2. Decisões da Suprema Corte
- Williams v. Mississippi, 170 U.S. 213 (1898). A Corte, em decisão do juiz McKenna, examinou as regras do Mississippi (constituição de 1890; a partir de 1892, a exigência de o eleitor "ler ou entender" uma seção da constituição estadual, art. 12, seção 244). O imposto de voto também fazia parte do conjunto, segundo resumos do caso (fonte secundária; não está no trecho da decisão que li). Trecho: "They do not on their face discriminate between the races, and it has not been shown that their actual administration was evil; only that evil was possible under them." No Reel: "não discriminam, na sua face, entre as raças" é tradução nossa. A decisão não registra voto divergente. Texto: Cornell LII
- Guinn v. United States, 238 U.S. 347 (1915). A Corte declarou inválida a cláusula do avô da emenda de Oklahoma: o teste de leitura e escrita não valia para quem, ou cujo ascendente, já podia votar em 1º de janeiro de 1866. O caso nasceu de uma acusação contra funcionários eleitorais por fraude contra eleitores negros na eleição de 1910. Texto: Cornell LII
3. Números (fontes secundárias)
- Louisiana: cerca de 130 mil negros registrados para votar em 1896 e pouco mais de mil (1.342) em 1904, depois da constituição de 1898 (que trazia a cláusula do avô). As fontes divergem por uma ou duas unidades no número de 1896, por isso o Reel diz "cerca de". Fontes: 64 Parishes (Louisiana Endowment for the Humanities) e o calendário da Equal Justice Initiative. Não conferi nos registros originais.
- Mississippi: em 1892, menos de 9 mil negros registrados, menos de 6% dos homens negros em idade de votar, segundo a Comissão de Direitos Civis dos EUA, citada pelo The Marshall Project. Não conferi no relatório original.
- O voto não era obrigatório; por isso o Reel fala em registrados, nunca em quem votou.
4. Imagens (domínio público pela data)
- "The First Vote", capa do Harper's Weekly de 16 de novembro de 1867, desenho de A. R. Waud: Library of Congress.
- "Come and join us brothers", cartaz do Supervisory Committee for Recruiting Colored Regiments, Filadélfia (LC-USZ62-2048): Library of Congress.
- "The First Colored Senator and Representatives in the 41st and 42nd Congress", Currier & Ives, 1872: Library of Congress.
- Recorte de jornal de 1915 sobre Guinn e Beal: Library of Congress, African American Voting Rights.
- Foto de Richmond, 1865 ("Group of Free Blacks in Richmond"): Encyclopedia Virginia. O acervo de origem não foi confirmado.
O que o Reel afirma e o que ele não afirma
- Afirma: cada regra tinha número, data e um funcionário para aplicar, e nenhuma dizia "negro".
- "Ninguém precisou mandar" é leitura da historiografia sobre o funcionalismo local, não um dado numérico.
- A menção a "medo" (intimidação) refere um fato histórico amplamente documentado, mas não está nas fontes listadas acima.
- Não afirma nada sobre pessoas ou instituições de hoje. A pergunta final é para cada um responder: quem aplica a regra, e quem vigia o aplicador? E por que a regra foi criada?
Música do Reel: Grieg, "No salão do rei da montanha", gravação do Musopen (domínio público). Pedro é um personagem gerado por IA.